ࡱ> KNJU4bjbjnn 8:aa8N,z4120000000D3509040nnnR0n0nn+h=,4cD|i+}0001y+66 =,=,6Q,,n0016B :Roteiro para elaborao do Estudo de Impacto de Vizinhana EIV conforme a Lei n 55/2013 Plano Diretor e Lei n 89/2017 Zoneamento Uso e Ocupao do Solo IDENTIFICAO DO EMPREENDIMENTO: Razo Social: Nome do responsvel legal/Pessoa de contato: CNPJ (CGC)*: Inscrio Estadual n: CPF/CIC n: Endereo: N: Bairro: CEP: Municpio: Telefone: Fax: E-mail: Atividades (conforme CNPJ e Contrato Social, desenvolvidas pelo empreendimento): Horrio de funcionamento: IDENTIFICAO DO RESPONSVEL TCNICO PELO EIV: Nome: Qualificao: CREA/CAU: Endereo: Bairro: CEP: Municpio: Telefone: Fax: E-mail: INFORMAES GERAIS: Data de incio (ou prevista) de funcionamento da atividade no local: MOTIVO: Tipo de documento a ser solicitado: % Licena de funcionamento / Alvar % Licenciamento para Construo % Renovao de Alvar % Ampliao da rea construda (mesma atividade) % Outro: ________________________________ PORTE DO EMPREENDIMENTO: rea do terreno: ___m rea construda total: ___m rea til das atividades ao ar livre (se houver): ___m ENQUADRAMENTO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N 89/2017 Identificao da Macrozona ou Zona onde se localiza o empreendimento: Identificao do(s) Uso(s), conforme anexo APNDICE CB LEI COMPLEMENTAR N 89/2017: Classificao do(s) Uso(s), conforme anexo APNDICE B LEI COMPLEMENTAR N 89/2017: Apropriado, Restritivo ou Proibido. CARACTERIZAO DO EMPREENDIMENTO 5.1 Localizao: Local proposto para o empreendimento, com mapa ou croqui, em escala adequada, incluindo as vias de acesso. 5.2 Descrio do empreendimento e sua finalidade: Descrio das atividades desenvolvidas pelo empreendimento, nmero de funcionrios, horrio de funcionamento, pblico alvo do empreendimento. DA VIZINHANA E REA DE INFLUNCIA Caracterizao social, econmica e cultural da vizinhana afetada e definio dos limites da vizinhana a ser afetada, direta ou indiretamente, pelos possveis impactos. Registro fotogrfico da rea e do seu entorno para melhor entendimento do local e da rea de influncia.(RAIO DE 300M) As reas de influncia de um empreendimento correspondem aos espaos fsico, bitico e de decorrentes de sua implantao, sendo considerados para efeitos desta Lei: rea de Influncia Direta: Aquela imediatamente circunvizinha ao empreendimento com raio de at 300m (trezentos metros) de distncia do mesmo, correspondendo rea que sofrer os impactos diretos do empreendimento, durante as fases de implantao e operao; rea de Influncia Indireta: Aquela com raio superior a 300m, em relao ao empreendimento, correspondendo rea que sofrer os efeitos indiretos da implantao e operao do empreendimento. APONTAMENTOS E ANLISES O relatrio dever conter apontamentos e anlises que avaliem os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade sobre as reas de influncia observando no mnimo os seguintes aspectos, conforme da Lei Complementar n 89/2017. I Poluio Sonora: Gerao de impacto causado pelo uso de mquinas, utenslios ruidosos, aparelhos sonoros ou similares do entorno; II Poluio Atmosfrica: Lanamento na atmosfera de matria ou energia provenientes dos processos de produo ou transformao; III Poluio Hdrica: Lanamento de efluentes que alteram a qualidade da rede hidrogrfica ou integridade do sistema coletor de esgotos, ou poluio do lenol fretico; IV Gerao de Resduos Slidos e Poluio do Solo: Produo, manipulao ou estocagem de resduos slidos ou efluentes, com riscos potenciais ao meio ambiente e sade pblica; V Vibrao: Impacto provocado pelo uso de mquinas ou equipamentos que produzem choques repetitivos ou vibrao sensvel, causando riscos potenciais ao meio ambiente e sade pblica; VI Periculosidade: Atividades que apresentam riscos ao meio ambiente e sade, em funo da produo, comercializao, uso ou estocagem de materiais perigosos, como explosivos, Gs Liquefeito de Petrleo (GLP), Gs Natural Veicular (GNV), inflamveis, txicos e equiparveis, conforme normas tcnicas e legislao especfica; VII Gerao de Interferncia: Obstruo de trfego e circulao de veculos e pedestres. SNTESE DOS RESULTADOS O EIV conter uma parte conclusiva, onde sero apresentados, de forma objetiva e de fcil compreenso, os resultados das atividades tcnicas, bem como as vantagens e desvantagens do empreendimento. 8.1 Sntese dos resultados: Demonstrao do grau de compatibilidade do empreendimento frente a: Capacidade das redes de infraestrutura urbana ou proposta para a sua adequao; Capacidade das vias e do sistema de transportes pblicos ou proposta para a sua adequao; Atividades humanas vizinhas, por similaridade e por complementaridade; 8.2 Avaliao dos impactos: Avaliao de possveis impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos, a mdio e logo prazo, temporrios e permanentes sobre a rea de influncia do projeto. PROPOSTA DE MEDIDAS MITIGADORAS E/OU COMPENSATRIAS 9.1 Proposta de medidas mitigadoras e/ou compensatrias dos impactos negativos: As medidas mitigadoras compreendem aes que visam dirimir ou minimizar a ocorrncia de impactos ambientais negativos; j as medidas compensatrias servem para compensar os impactos ambientais significativos e irreversveis, impactos estes que no podem ser minimizados. O relatrio dever propor medidas mitigadoras e/ou compensatrias dos impactos negativos, avaliando a eficincia de cada uma delas. O rgo municipal competente dever aprovar ou rejeitar as medidas propostas, devendo propor alteraes em caso de desacordo. DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS 10.1 Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) ou Relatrio de Responsabilidade Tcnica (RRT): O responsvel tcnico pelo Estudo de Impacto Vizinhana, dever apresentar a ART ou RRT com a descrio da atividade Estudo de Impacto Vizinhana ou Relatrio de Impacto Vizinhana. 10.2 Termo de Compromisso: Caso a caso, em funo das medidas estipuladas; Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informaes prestadas no presente Estudo de Impacto de Vizinhana EIV. Rt{! " ƹ|l]lP@1h+hBMCJOJQJaJh&Bh&B5CJOJQJaJhBM5CJOJQJaJh+hn-CJOJQJaJh+hn-5CJOJQJaJh+hn-CJOJQJaJh+h9\CJOJQJaJh+h9\CJOJQJaJh+h9\5CJOJQJaJh+hCJOJQJh&BhGf59OJQJaJh'59OJQJaJh&Bh9\59OJQJaJhzr59OJQJaJM Y ! " s 5  gdn- & Fgdn- & Fgd9\gd9\$a$gd@/E  V $ x z CDwxgd0 & Fgd8kgd8k & Fgd8kgdBM^gd&B & FgdBM   z Dovw (H_fg+\"01Ҵ||l|l|l|l|]|h+hBkCJOJQJaJh+h05CJOJQJaJh+h0CJOJQJaJh@CJOJQJaJh@5CJOJQJaJh+h8k5CJOJQJaJh+h8kCJOJQJaJh+hBMCJOJQJaJh+hKCJOJQJaJh+hc5CJOJQJaJh+hcCJOJQJaJ$+1+X kl & FgdgPgdgP $ & Fa$gd)9$a$gd)9gd0 & Fgd01389+EX  /lKfsghjֺ֪֪|mmh+hCJOJQJaJh+he5CJOJQJaJh+heCJOJQJaJh+h CJOJQJaJh+h 5CJOJQJaJh@CJOJQJaJh+hgP5CJOJQJaJh+hgPCJOJQJaJh+hBkCJOJQJaJh+CJOJQJaJ&lJKVhij    :!;!!$a$gd&Bgd & Fgdgde $ & Fa$gd)9$a$gd)9gd  & Fgd j } 9!:!;!U!"44444444 4!4#4$4&4'4-4.4/4142434ŶѤј}uquququqgaga]T]h:h9\aJh9\ h9\0Jjh9\0JUhcZxjhcZxUh+h&BCJOJQJaJh&BCJOJQJaJhU~CJOJQJaJUh+hU~5CJOJQJaJh+h;CCJOJQJaJhCJOJQJaJh+hU~CJOJQJaJh+hCJOJQJaJh+h5CJOJQJaJ!!!44444 4"4#4%4&4/404142434z44444gd@/E$a$gd@/E$a$gd,}p^pgd,}h]hgd,} &`#$gd,}$a$gd)9ESPONSVEL TCNICO: DATA;     PAGE  Rua Getlio Vargas, 77 / Centro / CEP: 88340-347 / Tel.: 047 3365-9500 OUVIDORIA 0800-6469500 / ouvidoria@cidadedewww.alaskaindia.com 3444444h+h&BCJOJQJaJhcZxh9\h@/Eh9\aJ h&Bh9\CJOJQJ^JaJ44$a$gd)96&P 1h:pr. A!"#$7%S7 s2 0@P`p2( 0@P`p 0@P`p 0@P`p 0@P`p 0@P`p 0@P`p8XV~ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@_HmHnHsHtH@`@ GfNormalCJ_HaJmHsHtH>> rD Heading 1$@& 5CJ \DA`D Default Paragraph FontRiR  Table Normal4 l4a (k (No List 4@4 ,}Header  8!4 @4 ,}Footer  8!.)@. ,} Page NumberDP"D rD Body Text 2$a$ CJOJQJH2H MG Balloon TextCJOJQJ^JaJPK![Content_Types].xmlN0EH-J@%ǎǢ|ș$زULTB l,3;rØJB+$G]7O٭Vc:E3v@P~Ds |w<v  :  1j344 l!44 !@ @H 0(  0(  B S  ?  "#%&LMXY "rs45~*+JK`a  BDvx*+0 1 * + WX  jlIKUVgj9; "#%&3yzs5 l "#%&t{""BBov GH_f++" 0 1 1 2 3 8 9 9:;; "#%&113|>>z7L**%/&*7کh^`OJQJo(hHh^`OJQJ^Jo(hHohp^p`OJQJo(hHh@ ^@ `OJQJo(hHh^`OJQJ^Jo(hHoh^`OJQJo(hHh^`OJQJo(hHh^`OJQJ^Jo(hHohP^P`OJQJo(hH^`o(. ^`hH. pL^p`LhH. @ ^@ `hH. ^`hH. L^`LhH. ^`hH. ^`hH. 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